Reforma Tributária do Consumo para o Simples Nacional › MEI na Reforma do consumo
M07-A01 O MEI permanece no SIMEI, com IBS e CBS no valor fixo
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O mesmo episódio em vídeo narrado, com legendas · 2:00
Este conteúdo não substitui orientação do contador responsável nem manifestações oficiais da Receita Federal, do CGSN ou do CGIBS. · Checagem das fontes: 17 de novembro de 2026 (America/Manaus). O texto oficial vigente vence este material. · Roteiro com apoio de IA e narração sintética. · Os valores do Anexo VII do MEI não são congelados nesta série. Conferir o anexo vigente da LC 123/2006.
Neste episódio
Série · Bloco 7 · Episódio 1 de 8
- Explicar que o recolhimento mensal simplificado permanece e que a reforma incorpora IBS e CBS ao valor fixo, na forma do CGSN e do Anexo VII da LC 123/2006 (art. 18-A, na redação da LC 214/2025)
- Afirmar que os valores vigentes do anexo devem ser relidos; esta série não os congela
Tempo de estudo sugerido: 20 min.
Créditos e fontes
- Planalto — “Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006, com as alterações da reforma” · fonte
- Planalto — “Lei Complementar n. 214, de 16 de janeiro de 2025 (IBS, CBS, Imposto Seletivo e CGIBS)” · fonte
- Receita Federal — “Receita Federal — CGSN atualiza regras do Simples Nacional para adequação à Reforma Tributária do Consumo (11 de agosto de 2026)” · fonte
Sem trechos de vídeos de terceiros neste episódio.
Gerado com a skill do course-forge (https://github.com/englopesce/course-forge)
Narração com voz sintética (Microsoft Edge TTS).
MEI na Reforma do consumo
- O MEI permanece no SIMEI, com IBS e CBS no valor fixo
- O MEI não faz a opção pelo regime regular de IBS e CBS
- A regulamentação de 2026 amplia a emissão de documento fiscal pelo MEI
- NFS-e nacional e Nota Fiscal Fácil para o MEI
- O crédito de quem adquire de MEI é mais restrito
- Limite, atividade permitida e carteira B2B
- Quando discutir a migração do MEI para microempresa
- Exercício: roteiro de conversa com um MEI fictício
Gerado 100% com IA, sem revisão humana. Roteiro, narração (voz sintética) e animações desta série são produzidos com inteligência artificial pelas skills abertas do course-forge no GitHub, sem curadoria ou revisão humana. Pode conter erros: consulte sempre as fontes originais citadas. Trechos curtos de vídeos de terceiros aparecem com crédito e link para o original. Uma publicação da L4Tec. Tema tributário: normas ainda em regulamentação (split payment, alíquotas de referência, lista do Imposto Seletivo, valores do MEI) devem ser tratadas como pendentes. Isto não substitui contador, parecer nem consultoria; confira sempre o texto oficial vigente na data da consulta.